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Ficha nº 240283 Política 23/04/2026 · 13h46

Novo Estatuto do Aprendiz é aprovado na Câmara: veja o que pode mudar para jovens trabalhadores

O Hoje tom positivo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, voltado à regulamentação da contratação e formação profissional de jovens no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Pontos-chave

  • O texto reformula regras do contrato de aprendizagem e amplia direitos para o público-alvo, formado por jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
  • A matéria é de autoria do ex-deputado André de Paula e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB).
  • Segundo a relatora, o estatuto busca fortalecer a política de aprendizagem como ferramenta de inclusão social e combate ao trabalho infantil.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/04/23/novo-estatuto-do-aprendiz-e-aprovado-na-camara-veja-o-que-pod…Publicado originalmente em 23 de abril de 2026
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1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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