OAB pede que Moraes reveja proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O Conselho Federal da OAB protocolou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo que seja garantida a comunicação reservada entre advogado e cliente, após representação do advogado Flávio Bolsonaro. A OAB afirma que atua apenas na defesa das prerrogativas profissionais, sem discutir o mérito da decisão. O documento foi assinado pelo presidente em exercício Délio Lins e Silva Júnior e pelo procurador Alex Sarkis.
Pontos-chave
- OAB protocola ofício ao STF sobre visitas de Flávio Bolsonaro.
- Pedido visa garantir comunicação reservada advogado-cliente.
- OAB diz não discutir mérito da decisão judicial.
Contexto
A OAB defende prerrogativas profissionais da advocacia, independentemente das pessoas envolvidas.
Dados da matéria
Quem disse
“O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.”
— Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB
“A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia.”
— Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas