Outubro Rosa: conheça seus direitos garantidos por lei
A campanha Outubro Rosa, prevista na Lei Federal nº 13.733/2018, promove conscientização sobre o câncer de mama. A legislação garante atendimento no SUS, exames em até 30 dias e tratamento em até 60 dias. Em 2024, a Lei nº 15.009 criou o Outubrinho Rosa para meninas até 15 anos, incluindo vacinação contra HPV.
Pontos-chave
- Lei garante exames em até 30 dias no SUS
- Tratamento deve começar em até 60 dias
- Outubrinho Rosa inclui vacinação contra HPV
Contexto
Campanha anual de conscientização sobre câncer de mama no Brasil, com base em leis federais.
Dados da matéria
Prazo para exames diagnósticos no SUS30 dias
Prazo para início do tratamento no SUS60 dias
Idade limite para Outubrinho Rosa15 anos
Municípios baianos417
Territórios de Identidade na Bahia27
Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/brasil/outubro-rosa-conheca-seus-direitos-garantidos-p…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EventoSantos Open Beach Tennis – Outubro Rosa ★
ÓrgãoSistema Único de Saúde
AssuntoCâncer de mama
AssuntoPapilomavírus humano
EventoOutubrinho Rosa
EstadoBahia
ÓrgãoCarreta do Ministério da Saúde
Assuntocâncer de colo do útero
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
ÓrgãoDefensoria Pública da União
2 favorecidas3 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h00
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