Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos
O projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) terá impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, informou na noite dessa terça-feira (13) o Ministério da Fazenda. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União e busca beneficiar milhões de pequenos empreendedores.
Pontos-chave
- De acordo com a justificativa do projeto, a renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos.
- Impacto fiscal Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representará uma redução na arrecadação federal nos próximos anos.
- A estimativa de impacto fiscal está dividida da seguinte forma: 2027: R$ 1,12 bilhão; 2028: R$ 1,01 bilhão; 2029: R$ 909 milhões; Total: R$ 3,04 bilhões.
Fonte originalPortal INhttps://www.portalin.com.br/business/perdao-de-dividas-de-meis-tera-impacto-fiscal-mas-red…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaDívida Ativa da União
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoAgência Educa Mais Brasil
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
ÓrgãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h16
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