PGR apoia súmula contra pautas-bomba com ajustes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à proposta de súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar pautas-bomba, mas fez ajustes no texto proposto pelo ministro Gilmar Mendes. A PGR, porém, retirou a exigência universal e cumulativa de compensação financeira e preserve diferentes regimes de responsabilidade fiscal.
Pontos-chave
- A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
- A redação de Gilmar Mendes exige, de forma cumulativa, estimativa de impacto e medidas compensatórias para a apresentação dos projetos de lei com impacto fiscal.
- O Senado se posicionou contrário à proposta, mas deu sugestões de redação caso a súmula seja aprovada.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/pgr-apoia-sumula-contra-pautas-bomba-com-ajustes/Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h13
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