Ficha nº 413543 Justiça 16/10/2026 · 12h58 Situação: aprovado ● relevante

Por unanimidade, TCE-AC aprova medidas para corrigir deficiências de pessoal e infraestrutura no sistema prisional do Acre

Página Net tom negativo

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou por unanimidade, em sessão plenária em 15 de outubro, medidas para corrigir deficiências de pessoal e infraestrutura no sistema prisional. A decisão, relatada pela conselheira Dulce Benício, determina providências ao IAPEN, incluindo a suspensão de cessões de servidores e a realização de obras. A ação decorre de inspeção após rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves em 2023.

Pontos-chave

TCE-AC aprova medidas unânimes para sistema prisional.
IAPEN deve suspender cessões de servidores e fazer obras.
Inspeção apontou déficit de policiais penais e infraestrutura precária.

Contexto

A decisão foi motivada por inspeção após rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves em julho de 2023, que matou cinco pessoas.

Dados da matéria

OndeRio Branco/AC

Quando15 out 2026

Policiais penais na unidade85

Agentes por plantão em média15

Policiais necessários por plantão47

Recursos estimados para obrasR$ 6,46 milhões

Intervenções comprovadas após rebeliãoR$ 19,5 mil

Fonte originalPágina Nethttps://paginanet.com.br/por-unanimidade-tce-ac-aprova-medidas-para-corrigir-deficiencias-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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