Ficha nº 425206 Educação 20/07/2026 · 15h00 Situação: em andamento ● relevante

Prefeita Celma Souto é alvo de questionamentos por projeto do FUNDEF, sessão extraordinária da Câmara de Macarani gera reação de professores e da APLB

Bahia Notícia tom negativo

A prefeita Celma Souto encaminhou à Câmara de Macarani o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza a cessão de crédito judicial de R$ 63,8 milhões do FUNDEF. Professores e a APLB criticam a votação em sessão extraordinária remota durante o recesso, temendo prejuízos ao rateio constitucional e à educação.

Pontos-chave

Projeto de lei autoriza cessão de crédito do FUNDEF.
Sessão extraordinária remota gera críticas de professores.
Categoria teme perda de recursos e abono constitucional.

Contexto

O FUNDEF foi um fundo federal para o ensino fundamental, e a EC 114/2021 garante rateio de 60% aos profissionais do magistério.

Dados da matéria

OndeMacarani/BA

Quando20 jul 2026

Valor do crédito judicial do FUNDEFR$ 63,8 milhões

Principal do créditoR$ 14,7 milhões

Juros do créditoR$ 49,1 milhões

Proposta de cessão com deságioR$ 48 milhões

Redução em relação ao cálculo judicialR$ 15,9 milhões

Fonte originalBahia Notíciahttps://bahianoticia.com.br/07/2026/prefeita-celma-soto-e-alvo-de-questionamentos-por-proj…Publicado originalmente em 20 de julho de 2026

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