Prefeitos poderão disputar um terceiro mandato caso emenda à PEC da reeleição seja aprovada

Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê A proposta contida na PEC 12/2022, em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo declarado o fim da reeleição para cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidente, e o aumento dos mandatos para cinco anos.
Pontos-chave
- Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê.
- A regra atual da Constituição autoriza apenas uma reeleição consecutiva para executivos (ou seja: mandato, reeleição e fim).
- A PEC propõe que, a partir de determinada data, a reeleição seja extinta.
Fonte originalPoções 24 horashttps://www.pocoes24hs.com.br/prefeitos-poderao-disputar-um-terceiro-mandato-caso-emenda-a…Publicado originalmente em 19 de novembro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h33
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