Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica
Douglas Corrêa – Agência Brasil A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.
Pontos-chave
- Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.
Fonte originalEstação da Notíciahttps://estacaodanoticia.com/presidente-do-stm-defende-justica-comum-em-caso-de-violencia-…Publicado originalmente em 24 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntoviolência doméstica ★
PaísBrasil
CidadeVitória da Conquista
PessoaDireitos Humanos
AssuntoLei Maria da Penha
PessoaMaria da Penha Maia Fernandes
ÓrgãoJustiça Militar
EstadoRio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoPodemos
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
ÓrgãoForças Armadas do Brasil
PessoaMulheres Vítimas de Violência
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h01
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