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Ficha nº 497100 Política 29/07/2026 · 21h52

Lula sanciona Pix Pensão e amplia proteção às mulheres com monitoramento maior de agressores

Mucuri News tom negativo
Lula sanciona Pix Pensão e amplia proteção às mulheres com monitoramento maior de agressores
Imagem: Mucuri News (reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, no Palácio do Planalto, duas leis e assinou dois decretos que fortalecem o enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliam a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas. Entre as medidas está o chamado “Pix Pensão”, que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial.

Pontos-chave

  • Pelo Pix Pensão, o juiz poderá determinar que as instituições financeiras transfiram mensalmente o valor da pensão para a conta do beneficiário.
  • A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença.
  • Caso não haja saldo suficiente, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o limite da parcela em atraso.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/lula-sanciona-pix-pensao-e-amplia-protecao-as-mulheres-com-monit…Publicado originalmente em 29 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública PessoaPix Pensão PaísBrasil PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal EstadoRio de Janeiro CidadeRio de Janeiro/RJ PessoaAlexandre de Moraes ÓrgãoPalácio do Planalto ÓrgãoBanco Central do Brasil ÓrgãoGoverno Lula ÓrgãoConselho Nacional de Justiça PessoaJanja Lula da Silva PessoaLídice da Mata CidadeNiterói PessoaTabata Amaral PessoaWellington César Lima e Silva PessoaBenedita da Silva PessoaLaura Carneiro
#wellington cesar lima e silva#conselho nacional de justica#luiz inacio lula da silva#alexandre de moraes#palacio do planalto#janja lula da silva#politica

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h25 Pedir correção ou remoção