Projeto dá desconto de 60% em multas para motoristas de aplicativo
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados concede desconto de 60% em multas de trânsito para motoristas ativos em aplicativos de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias. O texto também permite parcelar o valor restante em até 12 vezes sem juros.
Pontos-chave
- O Projeto de Lei 2381/26, do deputado André Fernandes (PL-CE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aplicar o benefício de forma automática.
- A proposta está em análise na Câmara.
- O projeto exclui do benefício multas por embriaguez ao volante e infrações que resultem em acidentes com vítimas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-da-desconto-de-60-em-multas-para-motoristas-…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EstadoCeará
AssuntoCidadania
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
PessoaSemana Nacional de Trânsito
Pessoade Finanças
PessoaAndré Fernandes de Almeida
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h52
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