Ficha nº 420756 Justiça 08/07/2026 · 01h29 Situação: aprovado ● alta relevância

Projeto de Lei 3066/2025 eleva rigor contra abusos de crianças e adolescentes

Minuto 61 tom negativo

O Senado Federal aprovou em definitivo o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta amplia penas, inclui agravantes para uso de tecnologia e garante atendimento psicossocial às vítimas. Dados apontam mais de 49 mil denúncias no primeiro semestre de 2025.

Pontos-chave

Senado aprova PL 3066/2025 contra abuso digital infantil
Penas máximas aumentam para até 10 anos de reclusão
Uso de IA e deepfakes vira agravante de pena

Contexto

O projeto responde ao aumento de denúncias de exploração infantil online no Brasil.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando8 jul 2026

denúncias anônimas no 1º semestre de 202549 mil

aumento em relação ao ano anterior19%

pena máxima para produção de conteúdo8 a 10 anos

pena para compartilhamento4 a 10 anos

pena para posse/armazenamento3 a 6 anos

Fonte originalMinuto 61https://minuto61.com.br/projeto-de-lei-3066-2025-eleva-rigor/Publicado originalmente em 8 de julho de 2026

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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoSenado Federal ★ EventoProjeto de Lei 3066/2025 ★ ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados AssuntoEstatuto da Criança e do Adolescente ÓrgãoSecretaria de Políticas Digitais da Presidência da República

2 favorecidas0 prejudicadas3 neutras

#projeto de lei #abuso infantil #violencia digital #senado #criancas e adolescentes

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