Ficha nº 469368 Política 02/10/2026 · 09h08

Projeto de Lula sobre a extinção das bets já está no Congresso; demanda de famílias contra o vício na jogatina ganha esperança

Investne tom negativo

Já chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25.9), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).

Pontos-chave

O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas.
De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.
A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/172245-2/Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026

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