Projeto muda regra de vagas de estacionamento para idosos
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que a quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas seja proporcional à população local. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
Pontos-chave
- Caso a parcela ultrapasse 20%, o acréscimo será de, no mínimo, 5%.
- Nos casos em que ultrapassar 30%, o índice será definido por decreto municipal com base em estudos técnicos.
- A proposta também padroniza a credencial de estacionamento para pessoas idosas, com validade em todo o país.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-muda-regra-de-vagas-de-estacionamento-para-i…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaDia da Pessoa Idosa
PaísBrasil
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoMinistério da Defesa
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
AssuntoDesenvolvimento Urbano
AssuntoCidadania
ÓrgãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE
ÓrgãoSecretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EmpresaPartido Socialismo e Liberdade
PessoaDecreto Municipal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 13h12
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