Projeto proíbe preço maior para mulheres em produtos equivalentes
A Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe fornecedores de cobrar preços mais altos por produtos ou serviços destinados a mulheres quando equivalentes aos oferecidos ao público masculino. A proposta, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar a prática abusiva.
Pontos-chave
- Pelo texto do Projeto de Lei 2548/26, produtos e serviços com a mesma finalidade, composição, quantidade e qualidade serão considerados equivalentes.
- Diferenças de cor, embalagem, fragrância ou nome comercial não bastam para justificar preços distintos.
- Quando houver diferença de preço, a empresa deverá informar, de forma clara, os motivos objetivos, como custos de produção ou diferenças na tecnologia utilizada.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-proibe-preco-maior-para-mulheres-em-produtos…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h17
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