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Ficha nº 74732 Política 03/06/2025 · 07h38

Projeto que prevê uso de fontes alternativas de água é aprovado pela Câmara

Diario de Aparecida tom positivo
Projeto que prevê uso de fontes alternativas de água é aprovado pela Câmara
Imagem: Diario de Aparecida (reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta autoriza o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que permita a medida.

Pontos-chave

  • A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe o uso de fontes alternativas, como água do mar ou da chuva em instalações prediais.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/06/03/projeto-que-preve-uso-de-fontes-alternativ…Publicado originalmente em 3 de junho de 2025
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