Projeto que prevê uso de fontes alternativas de água é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta autoriza o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que permita a medida.
Pontos-chave
- A legislação atual (Lei 11.445/2007) proíbe o uso de fontes alternativas, como água do mar ou da chuva em instalações prediais.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/06/03/projeto-que-preve-uso-de-fontes-alternativ…Publicado originalmente em 3 de junho de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
AssuntoCidadania
Órgãodo Senado
EstadoMaranhão
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaBaleia Rossi
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h28
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