Projeto suspende cobrança de tributos na importação de urânio
O Projeto de Lei 3224/26 propõe suspender a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na importação de urânio e componentes para combustível nuclear. A medida visa aliviar o capital de giro da Indústrias Nucleares do Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- PL 3224/26 suspende PIS/Pasep e Cofins na importação de urânio.
- Tributos seriam cobrados apenas na comercialização do combustível produzido.
- Medida visa evitar a retenção de capital de giro da INB.
Contexto
A proposta altera a Lei 10.865/04 para otimizar a gestão financeira da produção de combustível nuclear no Brasil.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando26 out 2026
número do Projeto de Lei3224/26
número da lei alterada10.865/04
Quem disse
“A proposta contribui para ampliar a eficiência na gestão dos recursos financeiros vinculados à produção de combustível nuclear”
— deputada Laura Carneiro
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-suspende-cobranca-de-tributos-na-importacao-de-urani…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLaura Carneiro ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
EmpresaIndústrias Nucleares do Brasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoPartido Social Democrático do Rio de Janeiro
2 favorecidas0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h29
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