Projeto torna hediondos alguns crimes de organizações criminosas
O Projeto de Lei 2301/26, proposto pelo deputado Guilherme Derrite, visa classificar como hediondos crimes como homicídio, latrocínio e extorsão quando cometidos por organizações criminosas ou milícias. A proposta, que altera a Lei de Crimes Hediondos, está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- PL 2301/26 propõe tornar hediondos crimes cometidos por milícias e facções.
- A proposta altera a Lei 8.072/90 para incorporar a Lei Antifacção.
- Crimes hediondos impedem anistia, graça, indulto, fiança e exigem regime fechado inicial.
Contexto
O projeto busca adequar a resposta penal à gravidade de crimes praticados por grupos criminosos ultraviolentos.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando22 jul 2026
Número do Projeto de Lei2301/26
Lei de Crimes Hediondos8.072/90
Lei Antifacção15.358/26
Quem disse
“Crimes de máxima gravidade, especialmente aqueles praticados no contexto do crime organizado ultraviolento, devem receber resposta penal compatível com sua elevada lesividade social”
— Guilherme Derrite
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/22/projeto-torna-hediondos-alguns-crimes-de-organ…Publicado originalmente em 22 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h42
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