Refis 2026: aprovado na Assembleia programa do Governo do Ceará para parcelamento e anistia de débitos fiscais
O Governo do Ceará vai possibilitar que cidadãos e empresas regularizem débitos com o Estado. Novo programa de parcelamento aprovado nessa quarta-feira, 28, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) prevê descontos de até 100% em multas e juros, parcelamentos e remissão de dívidas em situações previstas na legislação.
Pontos-chave
- Além disso, a iniciativa contribui para manter o crescimento econômico do Ceará”, destaca.
- Quem optar pelo parcelamento também terá descontos.
- Em até três parcelas, a redução será de 90%; de quatro a 12 parcelas, de 85%; de 13 a 30 parcelas, de 75%; e de 31 a 60 parcelas, de 65%.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/10/29/refis-2026-aprovado-na-assembleia-programa-do-gove…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Pessoastring
EstadoCeará
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoGoverno do Ceará
PaísBrasil
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba
AssuntoDesenvolvimento Urbano
PessoaServiços Públicos
ÓrgãoSecretaria de Desenvolvimento Urbano de Aparecida de Goiânia
PessoaDepartamento Estadual de Trânsito de Goiás
PessoaDívida Ativa da União
PessoaLaboratório Federal de Defesa Agropecuária
ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 22h31
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