Restrição à prisão de eleitores termina nesta terça-feira
Termina às 17h desta terça-feira (27.out.2026) a restrição estabelecida no Código Eleitoral que impede a prisão ou detenção de eleitores. As restrições começaram às 17h de 20 de outubro, 5 dias antes da votação do 2º turno, e terminam 48 horas depois do fechamento das urnas.
Pontos-chave
- O salvo-conduto é uma garantia voltada ao eleitor que sofrer violência física ou moral para impedir ou coagir o exercício do voto.
- A medida pode ser expedida por juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora, estabelecendo pena de até 5 dias de prisão por desobediência.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/restricao-a-prisao-de-eleitores-termina-nesta-terca-…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h59
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