Ficha nº 403386 Política 25/07/2026 · 17h01 Situação: em andamento ● relevante

Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

Blog do Edison Silva tom neutro

A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral de 2026, que limita multas por contas desaprovadas e permite propaganda automatizada via celular. O texto, que segue para o Senado, também proíbe o penhor de recursos de fundos partidários por dívidas com fornecedores.

Pontos-chave

Multas eleitorais por contas desaprovadas ficam limitadas ao valor de R$ 30 mil.
Candidatos poderão enviar mensagens de propaganda automatizadas para telefones previamente cadastrados.
Recursos do Fundo Partidário e FEFC não poderão ser penhorados por dívidas civis.

Contexto

O texto faz parte de uma retrospectiva de projetos aprovados pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2026.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando25 jul 2026

limite das multas eleitorais por contas desaprovadasR$ 30 mil

limite de falhas para aprovação de contas com ressalvas10%

quantidade de cargos vagos de especialista na AGPD200

Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/25/retrospectiva-deputados-aprovaram-minirreforma…Publicado originalmente em 25 de julho de 2026

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