Ficha nº 817754 Educação 01/11/2026 · 05h36 Situação: em andamento ● relevante

Projeto estima GPS obrigatório em veículos de transporte escolar

Poder360 por Poder360 · Agência Câmara tom neutro

O Projeto de Lei 1240/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de sistemas de rastreamento por GPS em veículos de transporte escolar. A medida visa permitir que pais e escolas acompanhem a localização dos trajetos em tempo real via plataformas digitais.

Pontos-chave

GPS será exigido para concessão e renovação anual de licenças escolares.
Dados de monitoramento e rotas devem ser armazenados por 90 dias.
Haverá incentivos federais para modernização de frotas de microempreendedores e autônomos.

Contexto

A proposta busca alinhar a regulamentação do transporte escolar brasileiro às melhores práticas internacionais de segurança.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

prazo mínimo de armazenamento dos dados de monitoramento90 dias

prazo para adequação de frotas após a publicação da lei180 dias

Quem disse

“A proposta alinha a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais”
— Marcos Tavares

Fonte originalPoder360https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-estima-gps-obrigatorio-em-veiculos-de-…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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