RS abre programa com desconto de até 95% em dívidas de ICMS para cervejarias
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e a Receita Estadual lançaram o programa Refaz Cervejarias, que permite a regularização de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas. As adesões começam na terça-feira (13) e vão até 30 de novembro, exclusivamente pela internet.
Pontos-chave
- Podem ser regularizadas dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2025, em cobrança administrativa ou judicial.
- A primeira parcela ou a parcela única devem ser pagas até 30 de novembro.
- Na primeira, o desconto é de 95% nos juros e multas para pagamento em parcela única.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/rs-abre-programa-com-desconto-de-ate-95-em-dividas-d…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 10h54
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