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Ficha nº 398520 Política 29/09/2026 · 12h07 Situação: em andamento ● alta relevância

Senado abre consulta pública sobre proibição das bets no Brasil; saiba como votar

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Senado abre consulta pública sobre proibição das bets no Brasil; saiba como votar
Imagem: Itapetinga 24 Horas (reprodução)

O Senado Federal iniciou uma consulta pública via portal e-Cidadania sobre a Medida Provisória que proíbe apostas de quota fixa (bets) no Brasil. A proposta foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

Pontos-chave

  • Consulta pública no e-Cidadania registra maioria favorável à proibição das bets.
  • MP proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa.
  • Congresso Nacional deve analisar a medida para que as regras se tornem permanentes.

Contexto

O governo federal editou Medida Provisória para restringir o funcionamento de casas de apostas no território brasileiro.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando29 set 2026
pessoas manifestadas a favor da proposta373 mil
pessoas que votaram contra a proposta76 mil
validade inicial da Medida Provisória60 dias
Fonte originalItapetinga 24 Horashttps://www.itapetinga24horas.com/senado-abre-consulta-publica-sobre-proibicao-das-bets-no…Publicado originalmente em 29 de setembro de 2026
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