Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva

A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa o PL 3.272/2024, que autoriza o porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta, relatada por Flávio Bolsonaro, reduz a idade mínima para aquisição de armas para 18 anos nesses casos específicos.
Pontos-chave
- PL 3.272/2024 permite porte de arma temporário para mulheres sob medida protetiva.
- Idade mínima para aquisição de arma seria reduzida de 25 para 18 anos.
- Relator Flávio Bolsonaro recomenda aprovação com término do porte após revogação da medida.
Contexto
O projeto visa oferecer proteção adicional a mulheres vítimas de violência doméstica através do acesso a armas de fogo.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando14 jul 2026
Idade mínima proposta para aquisição de arma por mulheres sob medida protetiva18 anos
Idade mínima geral para adquirir uma arma25 anos
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/13/senado-analisa-porte-de-arma-para-mulheres-sob…Publicado originalmente em 13 de julho de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h43
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