Mulheres sob medida protetiva poderão ter porte de arma a partir dos 18 anos; Senado analisa proposta
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal analisa o PL 3.272/2024, que permite a mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha a posse e porte de armas. A proposta reduz a idade mínima para aquisição de armamento de 25 para 18 anos para este grupo específico.
Pontos-chave
- PL 3.272/2024 propõe porte de arma para mulheres sob medida protetiva.
- Idade mínima para aquisição de arma cairia de 25 para 18 anos.
- Requisitos do Estatuto do Desarmamento, como aptidão psicológica, permanecem obrigatórios.
Contexto
A proposta visa oferecer mecanismos adicionais de proteção a vítimas de violência doméstica e familiar.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
idade mínima proposta para aquisição de arma18 anos
idade mínima atual para aquisição de arma25 anos
Fonte originalEuclides da Cunha.Comhttps://euclidesdacunha.com/2026/09/02/mulheres-sob-medida-protetiva-poderao-ter-porte-de-…Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
EventoLei Maria da Penha
ÓrgãoComissão de Segurança Pública do Senado Federal
PessoaRosana Martinelli
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoComissão de Direitos Humanos do Senado Federal
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoPlenário do Senado
ÓrgãoPartido Social Liberal
EstadoMato Grosso
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 00h35
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