Senado aprova perdão de dívidas de 3,6 milhões de MEIs
O Senado aprovou o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) e o aumento do teto de faturamento da categoria, que passam a valer em 1º de janeiro de 2027, após sanção presidencial. O perdão alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos na Dívida Ativa da União, somando R$ 12,57 bilhões.
Pontos-chave
- Segundo o Ministério do Empreendedorismo, os beneficiados devem, em média, R$ 3.473 cada.
- O número de alcançados pode ser maior, já que o texto inclui débitos que ainda não chegaram à Dívida Ativa.
- O cancelamento será automático para a maioria.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-perdao-de-dividas-de-3-6-milhoes-de-me…Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaDívida Ativa da União
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaPaulo Henrique da Costa Santos
EmpresaServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Goiás
PessoaSimples Nacional
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
0 favorecidas1 prejudicada6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h00
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