Ficha nº 399768 Economia 16/10/2026 · 08h34 Situação: aprovado ● alta relevância

Senado aprova perdão de dívidas de MEIs; veja regras

Madre Sem Média tom positivo

O Senado aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil até 2028. A medida permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas com a União. O texto agora segue para sanção presidencial.

Pontos-chave

Teto de faturamento do MEI subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Limite de contratação de funcionários por MEI passa de um para dois empregados.
Governo prevê perdão de dívidas com a União estimadas em R$ 15,6 bilhões.

Contexto

O projeto faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para fomentar o microempreendedorismo.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 out 2026

novo limite de faturamento anual do MEI em 2028R$ 140 mil

estimativa de dívidas perdoadas com a UniãoR$ 15,6 bilhões

votos favoráveis no Senado78

limite de faturamento anual vigente desde 2018R$ 81 mil

novo valor máximo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresasR$ 100 mil

Fonte originalMadre Sem Médiahttps://madresemmedia.com.br/2026/10/16/senado-aprova-perdao-de-dividas-de-meis-veja-regra…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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