O governo federal anunciou o programa Prospera MEI, que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação de contratações públicas para microempreendedores individuais. Na Bahia, mais de 636 mil MEIs podem ser beneficiados. O perdão de débitos tributários federais deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, de forma automática.
Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na última semana.
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.
Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores. O teto de faturamento subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
