Senado aprova projeto que eleva teto do MEI e perdoa dívidas
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.
Pontos-chave
- Já no Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário nesta quinta-feira.
- Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.
- Paralelamente, o governo também anunciou uma proposta que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
Fonte originalMais Oestehttps://maisoeste.com.br/senado-aprova-projeto-que-eleva-teto-do-mei-e-perdoa-dividas/Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
AssuntoMicroempreendedor Individual
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h21
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