Senado aprova teto do MEI de até R$ 140 mil e perdão de dívidas

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), projeto que eleva o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028, com etapa intermediária de R$ 110 mil em 2027. O texto também permite a contratação de até dois funcionários e prevê perdão de dívidas. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
Pontos-chave
- Teto do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- MEI poderá contratar até dois funcionários.
- Projeto aprovado no Senado segue para sanção presidencial.
Contexto
O limite atual de R$ 81 mil está congelado desde 2018.
Dados da matéria
Quando15 out 2026
Teto de faturamento em 2028R$ 140 mil
Teto de faturamento em 2027R$ 110 mil
Teto atual de faturamentoR$ 81 mil
Proporcional mensal em 2027R$ 9.166,67
Proporcional mensal em 2028R$ 11.666,67
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/senado-aprova-teto-do-mei-de-ate-r-140-mil-e-perdao-de-dividas/Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
AssuntoMicroempreendedor Individual ★
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaRubens Pereira Júnior
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h14 · 1 leituras
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