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Ficha nº 200304 Tecnologia 09/05/2017 · 19h48

Serra das Areias: TJ aceita Adin proposta pela PGM

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo

Lei promulgada pela Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, que alterava a área de preservação da Serra das Areias é inconstitucional Aparecida de Goiânia, 16 de fevereiro de 2016 – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) julgou e concedeu tutela antecipada em favor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei Complementar de nº 110/2015, de autoria do vereador William Ludovico (Solidariedade),…

Pontos-chave

  • A sessão plenária do TJ que deliberou sobre assunto ocorreu no dia 10 de fevereiro e a PGM foi representada pela procuradora Renata Barbosa Coelho.
  • Agora, volta a ter eficácia apenas a Lei que definiu o Plano de Manejo da APA da Serra das Areias.
  • Diferentemente da Lei Complementar apresentada e aprovada pelos vereadores em prazo recorde.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/serra-das-areias-tj-aceita-adin-proposta-pela-pgm/Publicado originalmente em 9 de maio de 2017
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Quem e o quê aparece nesta notícia

PessoaSerra das Areias ★ CidadeAparecida de Goiânia/GO CidadeSerra EstadoGoiás CidadeGoiânia/GO ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia CidadeSantos ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoAgência Municipal do Meio Ambiente (AMMA ÓrgãoJustiça de Goiás PessoaSecretário municipal de Meio Ambiente ÓrgãoSecretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia PessoaWilliam Ludovico PessoaConservação da Natureza AssuntoPlano de Manejo da Serra das Areias LocalZona Rurrurbana
1 favorecida0 prejudicadas16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h30 Pedir correção ou remoção