Uma mulher de 35 anos que era procurada há cerca de um ano após ser condenada pela morte do filho de dois anos foi presa nesta quarta-feira (28), em Brazlândia, na Região Administrativa IV do Distrito Federal. O crime ocorreu em 2017 e, à época, a ré confessou que matou a criança por ela ter semelhanças com o pai, seu ex-marido.
A Justiça de Goiás condenou dez pessoas por participação em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho (CV) que atuava em Goiânia e região metropolitana. As penas somadas ultrapassam 90 anos de reclusão. A sentença é da primeira fase da Operação Cifra Vermelha, deflagrada em novembro de 2025.
A Prefeitura de Goiânia informou nesta sexta-feira (16) que vai apresentar embargos de declaração contra pontos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a taxa de limpeza urbana, a taxa do lixo. O julgamento manteve a cobrança, mas mudou critérios de cálculo e limites de valores.
A Prefeitura de Goiânia vai apresentar embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O recurso será protocolado no início da próxima semana, segundo informou o município nesta sexta-feira (16).
Em Goiânia, um casal de gêmeos recém-nascidos foi entregue para adoção pela mãe, que manifestou a decisão ainda na maternidade, em setembro deste ano. O caso, acompanhado pelo Conselho Tutelar, ilustra o procedimento da Entrega Legal, que registrou 40 casos em Goiás entre 2025 e 2026, segundo o Ministério Público estadual.
O deputado estadual Clécio Alves (PSDB) virou réu, nesta quarta-feira (14), em uma ação penal privada movida pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que recebeu a queixa-crime apresentada pelo prefeito.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta quinta-feira (15) que a Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município quer manter o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que considerou inconstitucional a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada Taxa do Lixo. A administração municipal também tentará uma liminar para evitar que o acórdão produza efeitos imediatos.
A Prefeitura de Senador Canedo prorrogou até o dia 4 de novembro o Mutirão de Regularização de Débitos Municipais, que oferece descontos de até 100% em juros e multas. A ação, feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já negociou R$ 4.027.966,26 em débitos entre 14 de setembro e 7 de outubro.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) publicou recomendação que obriga cartórios do estado a adotar medidas para identificar e prevenir violência patrimonial contra mulheres em atos notariais e registrais. A norma, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Marcus da Costa Ferreira, segue o Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos entre 2015 e 2025, segundo dados do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) divulgados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O número corresponde a 1,3% do total de 368.032 casamentos realizados no Estado no período. Do total de uniões homoafetivas, 4.707 foram casamentos civis, 126 religiosos e 101 transcrições.
Um mecânico de 37 anos é suspeito de incendiar o carro e a loja de cosméticos da ex-companheira em Goiânia e Senador Canedo, na madrugada de sexta-feira (10). A Justiça de Goiás decretou a prisão preventiva do homem, que está foragido.
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu projeto do prefeito Sandro Mabel (UB) que autoriza descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos para contribuintes quitarem dívidas com o município. A medida vale para a XXI Semana Nacional da Conciliação, entre 3 e 6 de novembro, e abrange créditos tributários e não tributários, exceto multas de trânsito.
O contencioso judicial tributário brasileiro somava R$ 5,69 trilhões em 2020, o equivalente a 74,8% do PIB daquele ano, segundo diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Insper publicado em 2022. O valor é histórico, mas o problema persiste: o país entrou na transição da reforma do consumo sem resolver o acervo do sistema anterior.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente, a chamada contrafação, permite o reconhecimento de dano moral presumido, sem necessidade de demonstrar prejuízo concreto à imagem ou à reputação da empresa titular. A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), restabeleceu condenação contra fabricantes de uma cópia de carreta graneleira.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) saiu em defesa do projeto de lei que altera a taxa judiciária em ações cíveis, após críticas da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO). O órgão afirma que a tabela não é revisada desde 2013 e que a proposta considera mudanças no perfil das demandas judiciais.
O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira (MDB), foi intimado por edital pela Câmara Municipal para prestar depoimento na próxima terça-feira (13), às 9h, em uma das comissões processantes que tramitam contra ele no Legislativo. A nova convocação ocorre após o prefeito não comparecer à oitiva marcada para quarta-feira (7).
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na Justiça para suspender a lei de Goiânia que prevê auxílio de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. O órgão questiona a constitucionalidade da medida e aponta falta de estudos que comprovem a eficácia do programa.
A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (7), um projeto de lei que autoriza condições especiais para a regularização de débitos municipais durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 3 a 6 de novembro. A proposta prevê descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos para pagamento à vista.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da lei de Goiânia que concede auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência para cursos de defesa pessoal, compra de spray de pimenta e capacitação em armamento e tiro.
