STF amplia proteção da Lei Maria da Penha a casos de gênero
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para ampliar o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Pela decisão em análise, a proteção poderá ser concedida em situações de violência de gênero mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Pontos-chave
- Até o momento, seis ministros votaram a favor desse entendimento.
- Relator do processo, o ministro Edson Fachin defendeu que a aplicação das medidas não deve depender exclusivamente do vínculo existente entre as partes.
- O magistrado destacou ainda que o Brasil assumiu compromissos internacionais voltados ao enfrentamento desse tipo de violência.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/08/19/stf-amplia-protecao-da-lei-maria-da-penha-a-casos-de-genero/Publicado originalmente em 19 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLei Maria da Penha ★
AssuntoLei 11.340/2006 ★
PaísBrasil
PessoaEdson Fachin
PaísEstados Unidos da América
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaViolência Contra Idosos
0 favorecidas2 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h46
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