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Dossiê · Assunto · nº 4934

Lei 11.340/2006

Também aparece como: Lei Maria da Penha

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Cronologia

20 nesta página
28 out2026 · 19h57

Polícia investiga assessor de Jair Renan sob suspeita de agredir primo após vitória de Lula

FOLHAPRESS A Polícia Civil de Santa Catarina investiga uma denúncia de agressão envolvendo um assessor parlamentar do vereador e deputado federal eleito Jair Renan Bolsonaro, contra o primo, em Florianópolis. O episódio teria ocorrido na noite de domingo (25), após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que terminou com a vitória de Lula (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL).

JBr. Política negativo
18 out2026 · 09h36

Deputados pedem ao STF proteção a lobista contra Lula

Quatro deputados federais encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medidas protetivas de urgência para a lobista Roberta Luchsinger e duas filhas, uma delas menor de idade, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício, assinado em 17 de outubro, foi enviado ao ministro André Mendonça.

Jornal Brasil em Folhas Política negativo
17 out2026 · 04h08

Duplo homicídio em Ceilândia reacende alerta para denúncias de violência doméstica

O duplo homicídio de Alan Tonse e Larissa Rodrigues, ocorrido na madrugada de domingo (11) em Ceilândia, no Distrito Federal, reacendeu o debate sobre o papel de testemunhas na prevenção de casos de violência doméstica. A Polícia Civil do DF (PCDF) investiga o caso, e a Secretaria de Segurança Pública registrou 11.206 ocorrências da Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2026.

Jornal Brasil em Folhas Segurança negativo
16 out2026 · 23h05

Denúncias de terceiros podem ajudar a combater a violência doméstica no DF

Por Arthur Leal Na madrugada de domingo (11), Alan Tonse e Larissa Rodrigues foram mortos dentro de uma residência em Ceilândia, no Distrito Federal. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga o caso como duplo homicídio. Segundo relatos de testemunhas, Alan teria entrado em conflito com o suspeito após intervir em uma situação de violência doméstica envolvendo a companheira dele.

JBr. Segurança negativo
16 out2026 · 12h29

Flávio votou contra projeto que suspende posse de arma de policial que comete violência doméstica

Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Apesar do voto contrário do parlamentar (então no PP), a proposta foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do RJ), em 2009.

Santa Portal Segurança negativo
16 out2026 · 08h01

Homem é preso após agredir ex-companheira e ameaçar incendiar casa em Águas Lindas

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (15), um homem de 44 anos suspeito de agredir, ameaçar e ofender a ex-companheira, de 40 anos, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), após a vítima registrar ocorrência.

Jornal Brasil em Folhas Segurança negativo
15 out2026 · 04h32

Projetos de lei sobre gênero crescem 83% no Congresso

O Congresso Nacional registrou um aumento de 83% nos projetos de lei relacionados a gênero entre fevereiro de 2023 e setembro de 2026, com 2.036 proposições protocoladas na Câmara e no Senado. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto AzMina, que lançou a ferramenta de inteligência artificial QuitérIA para monitorar a atividade legislativa sobre o tema.

Jornal Brasil em Folhas Política misto
14 out2026 · 11h51

Homem que incendiou loja e carro da ex em Senador Canedo tem 13 registros policiais envolvendo a mesma vítima

O homem preso por incendiar a loja e o carro da ex-companheira na última sexta-feira (9/10), em Senador Canedo, acumula 13 registros policiais relacionados à mesma vítima, a empresária Mayzia Jacinto, de 36 anos. As ocorrências, contabilizadas ao longo de cerca de quatro anos, incluem ameaça, lesão corporal, injúria, dano, difamação, roubo, sequestro e cárcere privado, além de anotações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Mais Goiás Segurança negativo
07 out2026 · 10h18

Polícia indicia namorado de Isabelle Caracristi, jovem morta em Fortaleza

A Polícia Civil do Ceará concluiu as investigações sobre a morte da jovem de 22 anos Isabelle Caracristi e decidiu indiciar o então namorado dela, João Munhoz Neto, de 34 anos, pelos crimes de violência psicológica (previsto na Lei Maria da Penha) e fraude processual. A jovem se jogou da cobertura do prédio onde os dois viviam, em Fortaleza, na noite do dia 13 de setembro.

VEJA Segurança negativo
06 out2026 · 17h56

INSS poderá garantir renda por até 6 meses a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica; entenda as regras

Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem deixar temporariamente o trabalho por determinação da Justiça poderão ter a renda preservada por até seis meses. A proteção está relacionada ao afastamento previsto na Lei Maria da Penha e alcança diferentes situações, inclusive trabalhadoras com carteira assinada e seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem vínculo empregatício.

Diário do Litoral Justiça negativo
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