STF autoriza abatimento de medidas cautelares na pena de condenada pelo 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o período cumprido sob medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica, poderá ser descontado da pena de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído na quarta-feira (5), em plenário virtual, com placar de 6 votos a 4.
Pontos-chave
- Posteriormente, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos.
- Redução da pena alternativa Com o entendimento da Corte, o tempo em que Simone permaneceu submetida às medidas cautelares será abatido da pena alternativa.
- A carga de serviços comunitários deverá ser reduzida em razão da decisão do STF.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/stf-autoriza-abatimento-de-medidas-cautelares-na-pena-de-condena…Publicado originalmente em 7 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 18h19
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