STF DECIDE POR UNANIMIDADE AMPLIAR MEDIDAS PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
Pontos-chave
- O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima.
- O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais.
- Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/stf-decide-por-unanimidade-ampliar-medidas-protetiva-da-lei-maria…Publicado originalmente em 20 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h53
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