STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira (21) maioria de 6 votos a 5 para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que financiam a seguridade social. A decisão favorece empresas prestadoras de serviços e contraria o governo federal, que estimava impacto de dezenas de bilhões de reais em caso de derrota.
Pontos-chave
- Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu de imediato a pedido de comentário.
- A recuperação de valores depende dos termos da decisão, de eventual modulação, da prescrição e da situação processual de cada contribuinte.
- Não se pode anunciar uma devolução automática dos últimos cinco anos para todas as empresas”, afirmou.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h06
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