Ficha nº 346190 Justiça 18/06/2026 · 17h27 Situação: em andamento ● alta relevância

STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs

Alagoinhas Hoje tom neutro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a retomada de processos sobre a legalidade da 'pejotização' nas instâncias iniciais da Justiça do Trabalho. A medida visa reduzir o represamento de ações que aguardavam a definição de tese vinculante da Corte. Os processos voltarão a ser suspensos após a decisão dos TRTs.

Pontos-chave

Gilmar Mendes liberou o andamento de processos de pejotização em instâncias iniciais.
A decisão visa evitar o represamento de ações em fase de instrução processual.
Processos serão suspensos novamente após o julgamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Contexto

O STF analisa a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica no Tema 1.389.

Dados da matéria

Quando18 jun 2026

Número do Tema de repercussão geral no STF1.389

Número do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)1532603

Quem disse

“Tal providência não compromete a autoridade da futura decisão desta Corte nem a uniformização da interpretação constitucional da matéria”
— ministro Gilmar Mendes

Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-retira-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-na-prim…Publicado originalmente em 18 de junho de 2026

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