Supremo decide sobre os limites da Lei Anticorrupção
CGU enquadra empresa na Lei Anticorrupção por supostas informações incorretas. fonte:Consultor jurídico Começou o julgamento, no STF, do ROMS 40.328/DF, interposto contra a decisão do STJ no MS 29.690/ DF, impetrado pela Vale, onde são discutidas várias teses de alta relevância e interesse geral, com reflexo direto inclusive sobre a segurança jurídica das empresas e o ambiente econômico em nosso país.
Pontos-chave
- Ao encerrar tal apuração, a CGU entendeu por subsumir a conduta da empresa no inciso V do artigo 5º da mencionada Lei Anticorrupção.
- Eis o dispositivo cuja interpretação é o objeto da discussão: “Art. 5º.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/06/25/supremo-decide-sobre-os-limites-da-lei-anticor…Publicado originalmente em 25 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
PaísBrasil
EstadoDistrito Federal
EmpresaVale
ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
ÓrgãoAgência Nacional de Mineração
0 favorecidas1 prejudicada5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 12h15
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