Ficha nº 406246 Justiça 07/10/2026 · 12h33 Situação: em andamento ● relevante

TCE-AM nega recurso e mantém multa de R$ 22 mil a ex-prefeito de Careiro

Portal Manaus Alerta tom negativo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou recurso do ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e manteve multa de R$ 22 mil por irregularidades no aumento de subsídios do prefeito e vice. A decisão, relatada pelo conselheiro Érico Desterro, confirmou a nulidade da Lei Municipal nº 740/2020 e a abertura de Tomada de Contas Especial. O caso foi julgado em sessão do Tribunal Pleno em 7 de outubro de 2026.

Pontos-chave

TCE-AM mantém multa de R$ 22 mil a ex-prefeito.
Lei municipal de aumento de subsídios foi anulada.
Tomada de Contas Especial será instaurada.

Contexto

A Lei Complementar Federal nº 173/2020 restringiu reajustes de subsídios durante pandemia.

Dados da matéria

OndeManaus/AM

Quando7 out 2026

Multa mantida pelo TCE-AMR$ 22 mil

Lei anulada que aumentava subsídiosLei Municipal nº 740/2020

Acórdão mantido integralmenteAcórdão nº 1.350/2026

Fonte originalPortal Manaus Alertahttps://portalmanausalerta.com.br/tce-am-nega-recurso-e-mantem-multa-de-r-22-mil-a-ex-pref…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026

Ler na fonte