TCU propõe alíquota de referência para nova contribuição
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs nesta quarta-feira que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3%. A proposta será encaminhada ao Senado até a próxima quarta-feira, que terá até o dia 15 de dezembro para analisar e fixar a alíquota.
Pontos-chave
- A CBS é o tributo federal criado pela Reforma Tributária que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
- Pela lei que regulamentou a reforma, a alíquota de referência deve preservar a arrecadação dos tributos que a CBS substitui.
- O cálculo simula a cobrança da nova contribuição sobre a base de consumo.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tcu-propoe-aliquota-de-referencia-para-nova-contribu…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h59
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