TJ-SP derruba liminar e libera Mongaguá para retomar quiosques da orla
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que permitia a permanência de comerciantes nos quiosques da orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo, mesmo após o fim dos contratos.
Pontos-chave
- No julgamento, o tribunal considerou que o prazo de 25 anos estabelecido pela Lei Municipal nº 1.853/1999 já havia terminado.
- Também foi considerado encerrado, em 31 de março de 2026, o período do Alvará Provisório de Funcionamento previsto pelo Decreto Municipal nº 7.919/2025.
- Para o tribunal, o trecho apenas contextualiza a medida e não modifica o prazo estabelecido pelo próprio decreto.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/tj-sp-derruba-liminar-e-libera-mongagua-para-retomar-qu…Publicado originalmente em 18 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h50
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