TJBA estabelece prazo de 18 meses para retorno de agentes da Guarda Municipal aos cargos de origem em Conquista
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que agentes de segurança patrimonial da Guarda Municipal de Vitória da Conquista retornem aos cargos de origem em até 18 meses. A Prefeitura informou que recorrerá da decisão e que os serviços da Guarda não serão interrompidos, sem redução salarial. A decisão não invalida a lei que criou a Guarda, apenas parte de um artigo sobre o aproveitamento dos agentes.
Pontos-chave
- TJBA determina retorno de agentes em 18 meses.
- Prefeitura de Vitória da Conquista vai recorrer.
- Guarda Municipal continua funcionando normalmente.
Contexto
Decisão judicial sobre enquadramento de servidores na Guarda Municipal de Vitória da Conquista.
Dados da matéria
OndeVitória da Conquista/BA
Quando15 out 2026
Prazo para retorno aos cargos de origem18 meses
Fonte originalBlog do Senahttps://blogdosena.com.br/tjba-estabelece-prazo-de-18-meses-para-retorno-de-agentes-da-gua…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h52
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