TJGO nega horas extras a professores da rede estadual
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou o pedido de pagamento de horas extras e de diferenças remuneratórias aos professores da rede estadual em razão da reorganização da jornada de trabalho.
Pontos-chave
- A decisão foi tomada em 15 de outubro, sob relatoria do desembargador Fernando de Castro Mesquita.
- O colegiado entendeu que as alterações na legislação estadual não aumentaram a jornada legal dos docentes, fixada em 40 horas semanais, nem provocaram redução salarial.
- A decisão acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tjgo-nega-horas-extras-a-professores-da-rede-estadua…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ★
EstadoGoiás
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísEstado de Goiás
EmpresaPartido Novo
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
Órgãodo STF
CidadeContagem
Pessoade Estado da Educação de Goiás
PessoaLei Federal Paulo Gustavo
EmpresaSindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h23
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