TRE-BA decide pela inelegibilidade de Sheila Lemos: o que acontece agora?
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira, 23, pela inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), por 4 votos a 3. A decisão contraria sentença anterior que deferiu a candidatura. A prefeita afirma que recorrerá ao TSE e, se necessário, ao STF. Caso a inelegibilidade seja confirmada, haverá novas eleições suplementares.
Pontos-chave
- TRE-BA impugna registro de Sheila Lemos por 4 a 3.
- Prefeita recorrerá ao TSE e STF.
- Se confirmado, haverá novas eleições suplementares.
Contexto
A inelegibilidade é baseada na tese de terceiro mandato familiar, pois a mãe de Sheila, Irma Lemos, assumiu a prefeitura na gestão anterior.
Dados da matéria
Quem disse
“Continuo candidatíssima porque vou recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se preciso, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.”
— Sheila Lemos, prefeita
“Em qualquer situação, se for confirmada a inelegibilidade, haverá novas eleições suplementares, pois não há possibilidade do segundo colocado assumir, como também não há possibilidade do vice-prefeito (companheiro de chapa) assumir o mandato, uma vez que a chapa é indivisível, atingindo ambos os candidatos.”
— Luciano Sepúlveda, advogado e professor da Uesb