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Ficha nº 484435 Política 06/07/2026 · 17h07

TSE mantém teto de gastos da eleição de 2022 em 2026, sem atualizações

Blog do Edison Silva tom positivo

TSE decidiu manter teto de gastos dada a realidade do orçamento público sancionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. fonte:Secom O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aplicar nas eleições de 2026 o mesmo teto de gastos previsto em 2022, sem qualquer atualização pela inflação no período.

Pontos-chave

  • Essa omissão é o que permite que o TSE faça a definição por ato regulamentar, conforme o precedente da corte registrado em 2022.
  • Naquele ano, o tribunal apenas atualizou monetariamente o teto de gastos de 2018.
  • Pedido dos partidos A falta de atualização do teto de gastos não incomoda os partidos.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/06/tse-mantem-teto-de-gastos-da-eleicao-de-2022-e…Publicado originalmente em 6 de julho de 2026
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