Vereador de Aparecida quer isentar contribuintes com câncer do pagamento de IPTU
Rodrigo Augusto Tramita na Câmara de Aparecida o Projeto de Lei que concede isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes com câncer. A iniciativa, protocolada em 15 de setembro, é de autoria do vereador Edinho Carvalho (MDB).
Pontos-chave
- Segundo o parlamentar, caso seja aprovada e sancionada, a medida não trará prejuízo financeiro aos cofres públicos da prefeitura.
- Para obter a isenção, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória junto ao órgão competente.
- O terreno não pode exceder 500 m², e a área construída deve ser de até 120 m².
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/vereador-de-aparecida-quer-isentar-contribuintes-com-cancer…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PaísBrasil
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
EstadoEstado de Minas Gerais
CidadeJuiz de Fora
ÓrgãoMunicipal de Turismo e Cultura de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
CidadeSanta Cruz de Goiás
PessoaMunicipal de Cultura
PessoaLei Orçamentária Anual
PessoaGleison de Oliveira Flãvio
PessoaEdinho Carvalho
PessoaRodrigo Augusto
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h07
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