Também aparece como: Lei Orçamentária
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nomeou o deputado Delegado Olim (Progressistas) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto deve entrar em discussão no colegiado a partir da próxima semana antes de seguir para votação no plenário.
O governo do presidente Lula (PT) tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
CAIO SPECHOTO E AUGUSTO TENÓRIO FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), agora reeleito, tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
Em primeira votação, Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer prévio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e ao Projeto de Revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2024 a 2027. Texto do governo prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas de R$ 138,37 bilhões e receita estimada em R$ 124,39 bilhões.
O Senado vai analisar um projeto de lei que busca ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados a ações e programas voltados às mulheres. A proposta cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar das propostas de lei orçamentária e dos relatórios de execução financeira do poder público.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto criado pela reforma tributária. O processo administrativo está na pauta do tribunal e o TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado, que pode alterá-los até 22 de dezembro.
Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás deve começar a apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviado pelo Governo de Goiás. O Estado prevê receita dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social em R$ 52,92 bilhões, com despesa fixada no mesmo valor.
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, com um orçamento total estimado em R$ 11,739 bilhões. O valor representa um aumento de 8,27% em relação ao orçamento de 2026.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O PT deve anunciar nesta terça-feira (27) apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão será discutida em reuniões previstas para esta segunda-feira (26) e para a manhã de terça-feira, em meio às negociações por espaços de comando na Casa e pela votação de pautas prioritárias para o governo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá no máximo um mês para corrigir a política fiscal e recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro após a reeleição, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
O Senado deve receber, até o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), fez um balanço do segundo quadrimestre das contas públicas da gestão nesta segunda-feira, 26. O evento foi marcado, em sua maioria, por avaliações positivas tanto sobre a situação fiscal do município quanto sobre as entregas realizadas pela administração.
IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) Os ajustes na proposta de Orçamento para 2027 serão peça-chave para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), acenar com uma correção de rota na política fiscal, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia no ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
O futuro dos concursos públicos federais em 2027 envolve uma previsão de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para novas seleções e contratações, mas ainda não há definição de quantas vagas os candidatos à Presidência pretendem abrir.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Ato nº 236/2026, que consolida a proposta orçamentária da Casa para o exercício financeiro de 2027. A medida prevê um orçamento total estimado em R$ 1.202.244.100,00 para o custeio e investimentos do Poder Legislativo do DF.
A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e não alteram o arcabouço fiscal.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina parte das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano. Pela regra, a medida tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O texto destina cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.
