Vereadores alertam para risco de cobrança integral da Taxa do Lixo a famílias de baixa renda
Vereadores de Goiânia criticam ação da vereadora Aava Santiago que questionou a fórmula da Taxa de Limpeza Pública, temendo que famílias de baixa renda percam isenção e descontos. O TJGO suspendeu os efeitos da decisão que declarou a fórmula inconstitucional, mantendo os benefícios temporariamente. A Prefeitura recorreu para preservar as regras atuais.
Pontos-chave
- TJGO suspendeu efeitos da decisão sobre a taxa do lixo.
- Vereadores temem que isenções e descontos sejam perdidos.
- Prefeitura recorreu para manter benefícios e arrecadação.
Contexto
A Taxa de Limpeza Pública foi criada em 2024 e é alvo de disputa judicial sobre sua fórmula de cálculo.
Dados da matéria
Quem disse
“O custo do lixo é de R$ 806 milhões por ano para o município. O prefeito subsidia 75% desse custo. Então 25% é o que está sendo rateado de forma justa, enquanto 201 mil famílias são isentas do pagamento.”
— Welton Lemos, vereador
“A taxa do lixo não foi derrubada, estão tentando enganar o povo goianiense.”
— Sargento Novandir, vereador
“Ninguém quer cobrar do cidadão, a coisa mais difícil para um parlamentar é votar um imposto, uma taxa.”
— Pedro Azulão Jr., vereador